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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2006 - 12:34
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 16:56
Assinatura Eletrônica e a dispensa das testemunhas
O texto aborda que os contratos particulares assinados (regularmente) de forma eletrônica não necessitam mais das testemunhas presenciais ou instrumentárias para terem força executiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 10:10
Justa causa convertida em dispensa imotivada.
Despedida indireta.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:00
Apreensão de documentos fiscais dispensa ordem judicial
A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:35
Nulidade da dispensa. Exame demissional. Reintegração.
Constatada a incapacidade do reclamante em exame demissional realizado após a dispensa, a reclamada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:45
Sociedade de economia mista. Dispensa imotivada. Reintegração.
Reflexo das comissões na gratificação de função. Reajustes previstos em instrumentos coletivos.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:30
Dispensa de testemunha cerceou defesa de empresa
Juiz de primeiro grau cerceou a defesa de uma empresa ao dispensar indevidamente sua testemunha em um processo movido por um ex-empregado demitido injustificadamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:03
Matéria trabalhista. Dispensa de empregado municipal
Justa causa. Competência. Valoração. Município.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:22
Estabilidade pré-aposentadoria dispensa obstativa caracterização.
De acordo com o ordenamento jurídico positivo, a ruptura imotivada do vínculo de emprego constitui direito potestativo do empregador
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Direito Potestativo na Dispensa X Prática Discriminatória.
O direito potestativo conferido ao empregador, em regra, atribui-lhe o poder de manutenção do emprego do trabalhador a seu comando enquanto lhe conveniente for, e, nessa condição, cabe-lhe fiscalizar, dirigir e encerrar a prestação de serviços, conforme a necessidade do empreendimento.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 16:49
Dispensa de empregado público precisa ser motivada
dispensa de ex-empregada da Saneago ? Saneamento de Goiás S/A, e determinou a sua imediata reintegração ao trabalho, com o pagamento integral dos salários vencidos.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:46
Empregador deve indenizar empregado por dispensa discriminatória
), deve indenizar o ex-empregado por danos morais e materiais, causados pela dispensa discriminatória.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 14:52
Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade
Trabalhadora não sabia de sua gravidez no momento da dispensa.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2018 - 12:21
Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida
No entendimento da Quarta Turma, a dispensa representou conduta antissindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:51
Empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Despedida imotivada.
Dispensa por perseguição política. Ex-empregado. Pedido de reintegração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:24
Recurso ordinário. Ação rescisória.
Dispensa por justa causa. Prova falsa. Não configuração.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 09:50
TST invalida reintegração de bancária dispensada durante a pandemia
Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 15:52
Mantida justa causa de motorista de ambulância que era membro da Cipa
A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 10:36
Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória.